A área do Direito do Consumidor é responsável por proteger os direitos e interesses dos consumidores em suas relações de consumo. Ela abrange as normas e os princípios que regulam as transações comerciais entre consumidores e fornecedores de bens e serviços. O Direito do Consumidor visa assegurar a equidade nas relações de consumo, garantindo a qualidade dos produtos e serviços oferecidos, a transparência nas informações fornecidas, o direito à segurança, a proteção contra práticas abusivas e o acesso a mecanismos eficientes de solução de conflitos. Essa área do direito tem como objetivo promover a igualdade entre as partes, empoderando os consumidores e contribuindo para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e equilibrada.
