A área do Direito Criminal é responsável pelo estudo e aplicação das normas jurídicas que tratam dos crimes, das infrações penais e das medidas de punição correspondentes. Ela abrange o conjunto de leis e princípios que visam regular o comportamento humano em sociedade, definindo condutas criminosas e estabelecendo as consequências legais para quem as pratica. O Direito Criminal envolve a investigação, o processo judicial e a aplicação de penas, buscando garantir a segurança, a ordem pública e a justiça. Além disso, visa também proteger os direitos fundamentais do acusado, como o direito à ampla defesa e ao devido processo legal. A área do Direito Criminal é essencial para o funcionamento do sistema de justiça, contribuindo para a manutenção da paz social e para a prevenção e repressão dos crimes.
