A área do Direito Imobiliário é responsável por regulamentar as relações jurídicas relacionadas aos bens imóveis, como terrenos, casas, apartamentos e propriedades comerciais. Ela abrange as normas e os princípios que tratam da aquisição, posse, uso, locação, compra e venda, incorporação, construção e regularização desses imóveis. O Direito Imobiliário visa garantir a segurança jurídica das transações imobiliárias, protegendo os direitos dos proprietários, locatários e demais envolvidos. Além disso, regula questões como as responsabilidades dos agentes envolvidos na comercialização de imóveis, os deveres do condomínio e a solução de conflitos relacionados à propriedade imobiliária. Essa área do direito desempenha um papel crucial na preservação e na organização do patrimônio imobiliário, assegurando o bom funcionamento do mercado imobiliário e a proteção dos direitos dos envolvidos nesse setor.
